Onde vejo se meu contrato de aluguel está averbado na matrícula do imóvel?
Olá prezados,
Meu contrato de aluguel é por prazo determinado (30 meses). E a dona da casa vendeu o imóvel, sei que se o novo proprietário cumprir 3 requisitos ele é obrigado a cumprir o contrato de locação até o final.
Minha dúvida é: Onde vejo se meu contrato de aluguel está averbado na matrícula do imóvel? Referente à cláusula de vigência, ela não consta no meu contrato, é obrigatório essa cláusula estar presente?
Atenciosamente, Andressa.
Se não existe a cláusula de vigência da locação em caso de venda do imóvel, o novo proprietário não é obrigado a manter o contrato até a data de vencimento.
Só há essa obrigação quando a cláusula é aposta no contrato. Além da averbação na matrícula no CRI.
E estou para dizer que 99,999999% dos contratos não a possuem.
Olá prezados,
Meu contrato de aluguel é por prazo determinado (30 meses). E a dona da casa vendeu o imóvel, sei que "SE" o novo proprietário cumprir 3 requisitos ele é obrigado a cumprir o contrato de locação até o final.
MINHA DÚVIDA É: Onde vejo se meu contrato de aluguel está averbado na matrícula do imóvel?
Atenciosamente, Andressa.
Citando " sei que se o novo proprietário cumprir 3 requisitos ele é obrigado a cumprir o contrato de locação até o final. Resposta: Os três requisitos que obrigam o comprador a honrar o contrato de um imóvel lodado são: 1. O contrato for por prazo determinado; pela sua pergunta sim, é um contrato por prazo determinado; 2. O contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienaçã. MORRE SUA PRETENSÃO aqui porque pela sua pergunta o contrato não contém essa cláusula; 3. O contrato estiver averbado na matrícula do imóvel. Isso você descobre tirando a matricula do imóvel. Documento público que qualquer um pode ter acesso. Pela internet veja no site https://registradores.onr.org.br/
Vossa excelência GBS, você não sabe se o contrato está averbado ou não, e é justamente o que eu quero saber.
Eu perguntei onde vejo a informação se está averbado ou não, se for no cartório, é só responder, é no cartório, com objetividade.
Não perguntei se o locador é obrigado a averbar ou não, perguntei onde consulto a formação se existe essa averbação na matrícula.
Andressa aqui em São Paulo o custo para tirar uma matrícula está por volta de R$90,00. Se não existe cláusula de vigência no contrato (e você diz que não existe), o comprador não está obrigado a honrar o contrato de locação. E uma informação que talvez seja importante para quem ler esta resposta: após a negociação o comprador tem 90 dias de prazo para denunciar o contrato, se ele (comprador) não comunicar nada ao inquilino o contrato segue até o final em todos os seus termos
Foi respondido por mim lá em cima:
"Só há essa obrigação quando a cláusula é aposta no contrato. Além da averbação na matrícula no CRI"
Se na minha reposta diz expressamente que além de o contrato conter cláusula de vigência DEVE HAVER A AVERBAÇÃO NO CRI, onde é que ele deve estar averbado??
Resposta: NO CRI!!!
E para saber se o contrato está ou não averbado no CRI, onde é que você deve verificar?
No CRI!!
E supondo que você pesquisou sobre a averbação (tanto que sua pergunta faz menção a ela ), supõe-se também que você saiba que CRI é Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, eu respondi EXPRESSAMENTE (e você sim parece não ter conseguido interpretar) que o local da averbação era o CRI, e se lá é o local de averbação, obviamente, por raciocínio simples, é lá que se deve verificar se há ou não uma averbação na matrícula do imóvel.
