Dúvidas Cartórios

Quanto tempo demora pra o juiz dar o trânsito em julgado.depois da sentença?

Há 2 anos ·

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O juiz já deu a sentença do divórcio por quanto tempo demora pra ele me dar o trânsito em julgado.por favor depois da sentença

2 Respostas

Gbs

Advertido

Há 2 anos ·

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O juiz não dá trânsito em julgado. A lei é quem determina o prazo . prazo de 10(dez) dias, que deverá ser contado em dobro, 20 (vinte) dias, em relação ao Representante do Ministério Publico e Defensores Públicos. 5.14 de jun. de 2023

Autor da pergunta

Há 2 anos ·

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