direito de retomada de imóvel sob locação
o locador pode estabelecer até 30 dias para retomada do imóvel sob locação por quase 6 anos ( data de renovação setembro 2024), alegando uso próprio, e não havendo atrasos nos compromissos do locatário?
Pode.
Se o contrato original é escrito e por prazo igual ou superior a 30 meses, e foi prorrogado por prazo indeterminado, basta que o locador assinale prazo de 30 dias para a retomada.
Se o contrato original é verbal, ou escrito com prazo inferior a 30 meses, ao final do prazo pactuado ele também se prorroga por prazo indeterminado.
Nesse caso, entretanto, só cabe a retomada por "denúncia cheia", dentre as quais está o uso próprio pelo locador.
Além do que a lei prevê que nesse caso a retomada pode ocorrer também após 5 anos de vigência do contrato. E "quase 6 anos" é mais de 5 anos.
Então, por qualquer ângulo que se analise, e com base na sua narrativa, ele já pode retomar o imóvel.
Muito obrigada pelos retornos. Para esclarecer: 1o contrato por 3 anos em setembro de 2018, renovado automaticamente em 2021. Na semana passada houve a notificação para retomada do imóvel para uso próprio, no prazo de 30 dias. Sabia do direito do proprietário em retomar o imóvel p seu uso, considerei curto o prazo.
Ainda não está claro. Renovado automaticamente ou simplesmente ficou no prazo indeterminado?
Veja bem: se apenas ficou no prazo indeterminado vale o que o Hen_BH colocou para você: já cabe denúncia vazia com prazo de 30 dias para saída do imóvel; a mesma situação se aplica ao locatário que pode, a qualquer momento, desocupar o imóvel dando aviso prévio de 30 dias ao locador.
Porém se foi feito um novo contrato e esse contrado ainda não venceu então durante a vigência do contrato o locador não retoma o imóvel locado.
E usualmente contratos de locação são de 30 meses (dois anos e meio) e não 36 meses (três anos)
