isenção de imposto de renda da aposentadoria
uma pessoa que é portadora de uma doença grave e é aposentada tem direito a isenção do impoosto de renda da sua aposentadoria correto? no caso se essa pessoa não for aposentada, ela tem direito a essa isenção do seu salario, mesmo não sendo salario de aposentadoria?
Diz a Lei 7713/88:
"Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: [...] XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de [...] " e em sequência elenca o rol de doenças.
Veja- se que a lei fala em PROVENTOS de APOSENTADORIA ou REFORMA, mas não em VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO ou SALÁRIO (que são contraprestações devidas a pessoal ATIVO).
Assim, quem tem direito à isenção são os aposentados ou reformados (inciso XIV), bem como os pensionistas (inciso XXI).
