Dúvidas Imóveis Consumidor Criminal

Crime de estelionato como fazer sem pagar pelo processo?

Há 2 anos ·
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Fui vítima de estelionato. Posso entrar com uma queixa crime, devolução do dinheiro pago e danos morais no juizado pequenas causas ou na defensoria pública?

4 Respostas
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Primeira coisa é saber se vc se enquadra para ser atendida pela defensoria pública... Jec o valor da ação não pode ser superior a 60 salários mínimos.

pensador jus
Há 2 anos ·
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Deve primeiramente registrar a ocorrência na delegacia.

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Lembrado que o processo crime independe de custas...e visa tão somente apurar conduta criminosa e penalizar ou não o autor. A devolução ou indenização é por meio de ação cível e aí sim poderá ou não ter custas processuais e se será ou não defendido pela defensoria pública. Se houver condenação criminal aí fica muito mais fácil na justiça cível em que se discutirá tão somente sobre valores

pensador jus
Há 2 anos ·
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Exato. Havendo condenação se presta ao cível. Ausente denúncia ou condenação pode intentar ação cível por enriquecimento sem causa. Não vislumbro a figura dos danos morais, tão somente materiais. Salvo melhor juizo

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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