Crime de estelionato como fazer sem pagar pelo processo?
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Fui vítima de estelionato. Posso entrar com uma queixa crime, devolução do dinheiro pago e danos morais no juizado pequenas causas ou na defensoria pública?
Fui vítima de estelionato. Posso entrar com uma queixa crime, devolução do dinheiro pago e danos morais no juizado pequenas causas ou na defensoria pública?
Lembrado que o processo crime independe de custas...e visa tão somente apurar conduta criminosa e penalizar ou não o autor.
A devolução ou indenização é por meio de ação cível e aí sim poderá ou não ter custas processuais e se será ou não defendido pela defensoria pública.
Se houver condenação criminal aí fica muito mais fácil na justiça cível em que se discutirá tão somente sobre valores