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Sou servidor público estável (regime estatuário) e trabalho numa autarquia municipal, órgão da administração indireta, na parte de saneamento. Todos os servidores são contratados pelo regime estatutário. Gostaria de saber se seja feito a CONCESSÃO deste órgão da administração indireta, qual destino dos funcionários ESTÁVEIS após essa concessão. Seria absorvido/aproveitado pela administração direta tendo em vista a estabilidade constitucional? Demissão somente se fosse regime CLT né?

Respostas

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    Gbs Sexta, 19 de abril de 2024, 16h07min Editado

    Olhe a lei que autorizou a privatização.

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    Hen_BH Sexta, 19 de abril de 2024, 16h38min Editado

    Se vocês são estáveis, não poderão ser exonerados.

    Mas se a autarquia for extinta, poderão ser alocados em outros órgãos e entidades da administração, em atividades compatíveis com os cargos que exercem.

    A lei da concessão definirá o que será feito.

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