Dúvidas Trabalhista

EXTINÇÃO DE AUTARQUIA

Há 2 anos ·
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Sou servidor público estável (regime estatuário) e trabalho numa autarquia municipal, órgão da administração indireta, na parte de saneamento. Todos os servidores são contratados pelo regime estatutário. Gostaria de saber se seja feito a CONCESSÃO deste órgão da administração indireta, qual destino dos funcionários ESTÁVEIS após essa concessão. Seria absorvido/aproveitado pela administração direta tendo em vista a estabilidade constitucional? Demissão somente se fosse regime CLT né?

2 Respostas
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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· Editado

Olhe a lei que autorizou a privatização.

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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· Editado

Se vocês são estáveis, não poderão ser exonerados.

Mas se a autarquia for extinta, poderão ser alocados em outros órgãos e entidades da administração, em atividades compatíveis com os cargos que exercem.

A lei da concessão definirá o que será feito.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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