Dúvidas Administrativo

Passei em um concurso para uma cidade em que não tem lotação para minha esposa, empregada pública.

Há 2 anos ·
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Passei em um concurso para uma cidade em que não tem lotação para minha esposa, empregada pública. É possível judicializar para eu ir para cidade da minha esposa ou ela ser cedida para algum órgão na cidade que eu passei?

2 Respostas
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Não cabe judiciar...,

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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· Editado

Só existe o direito de um cônjuge servidor acompanhar o outro cônjuge também servidor quando um deles é REMOVIDO no interesse da administração pública (Remoção "ex officio").

E você não foi REMOVIDO. Você foi NOMEADO (provimento originário) para o cargo, de modo que o desfazimenro da unidade familiar (sua esposa em uma cidade e você em outra) vai ocorrer por interesses particulares de vocês, e não pelo interesse da Administração.

Em outras palavras, você irá para outra cidade longe da sua esposa por uma escolha sua, pois ao prestar o concurso, e aceitar o cargo tomando posse nele, você já sabia de antemão que poderia ser lotado em outra cidade diferente da lotação dela.

Por essa razão, nessa circunstância, nenhum dos dois tem direito a ser removido para acompanhar o outro.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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