Tenho direito a privacidade? Direito de vista? Direito a não sofrer desvalorização do meu imóvel?
Escrevo-lhe na busca de orientação jurídica em relação a questões recentes que surgiram devido à construção em andamento nas proximidades de minha propriedade. Desejo compreender se tenho bases legais sólidas para proteger meus direitos diante das seguintes preocupações: 1. Direito à privacidade: A construção em curso está direcionando janelas para o meu jardim, mesmo estando em conformidade com os afastamentos mínimos exigidos. Gostaria de saber se tenho direito à privacidade em tal situação. 2. Direito de vista: Por mais de trinta anos, a vista para a montanha verde era uma característica primordial de minha residência. No entanto, a construção recente alterou essa vista, afetando meu cotidiano. Quero entender se devo ter proteção legal quanto a esse direito de vista. 3. Possível desvalorização do meu imóvel: A valorização de meu imóvel baseava-se na vista para a mata atlântica e no ambiente natural. Com essa nova construção e sua influência direta em minha propriedade, temo pela desvalorização do imóvel. Gostaria de saber se este fator pode ser considerado em uma possível ação judicial. Agradeço antecipadamente sua análise jurídica desses pontos e qualquer recomendação ou encaminhamento que possa ser feito para garantir a proteção de meus direitos. Estou à disposição para fornecer mais informações e dados fotográficos que possam ser relevantes para o caso. No aguardo de sua resposta, agradeço sua atenção. Atenciosamente, Veronica Buenting
. Direito à privacidade: A construção em curso está direcionando janelas para o meu jardim, mesmo estando em conformidade com os afastamentos mínimos exigidos.
Se está sendo respeitado a legislação então não cabe nenhuma reclamação.
No entanto, a construção recente alterou essa vista, afetando meu cotidiano. Quero entender se devo ter proteção legal quanto a esse direito de vista.
Não há como exigir nada em relação a isso. . Possível desvalorização do meu imóvel: A valorização de meu imóvel baseava-se na vista para a mata atlântica e no ambiente natural. Com essa nova construção e sua influência direta em minha propriedade, temo pela desvalorização do imóvel. Não há como tentar obstruir construções com alegação de possível desvalorização.
De resto se tiver dúvidas consulte pessoalmente um advogado
Como profissional do mercado garanto a você que ninguém compraria o seu imóvel pagando mais caro por uma vista que a qualquer momento poderia ser ofuscada por uma obra no terreno ao lado. Se a obra está regular não vejo como impedi-la. Se você está em Sampa o site para verificar a regularidade da obra é o seguinte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/sp_mais_facil/de_olho_na_obra/index.php?p=1053
