ALUGUEL DE IMÓVEL INVADIDO
Um cliente me procurou pois alugou um apartamento e meses depois descobriu que o apartamento havia sido invadido por um condômino do prédio, que fez benfeitorias no imóvel e colocou para locação na QuintoAndar. O que posso fazer? Meu cliente deixou de pagar os aluguéis quando descobriu a fraude e a QuintoAndar entrou com uma ação de despejo.
Seu cliente não poderia ter simplesmente parado de pagar o aluguel.
Primeiro porque mesmo um "invasor", enquanto não a tem contestada, detém a posse (ainda que precária) do imóvel.
A locação de um imóvel não se lastreia apenas na sua propriedade, mas também na posse.
Então, não há que falar necessariamente em "fraude" pois o posseiro pode perfeitamente, em princípio, figurar como locador em um contrato de locação.
Tanto que, ao que parece (não afirmo, mas suponho), a plataforma de locação parece ter aceitado intermediar o negócio sem exigir do locador a comprovação da condição de proprietário (caso contrário, em tese, não o teria feito).
Ao descobrir que o locador, em tese, pudesse ser alguém sem legitimidade para receber os aluguéis, seu cliente deveria ter manejado uma ação de consignação em pagamento, depositando os valores em juízo, e não apenas ter parado de pagar pura e simplesmente.
Pergunta "boba": seu cliente parou de pagar o aluguel alegando "fraude" por parte do "invasor", que não seria dono do imóvel.
Mas a mesma alegada "fraude" não foi motivo para que ele entegasse o imóvel, tendo continuado a morar nele sem pagar aluguel?
Em outras palavras: se ele entendia ter ocorrido uma "fraude", o correto não seria ele ter solicitado a rescisão do contrato e saído do imóvel, ao invés de parar de pagar e mesmo assim continuar morando?
Ao menos em tese, a demanda de despejo é cabível nesse caso.
Pois enquanto o contrato não for declarado nulo, ele produz seus efeitos regulares. E um deles é permitir o despejo em caso de não pagamento dos aluguéis.
Agora cabe a ele, por seu intermédio, responder a ação.
MUITÍSSIMO OBRIGADA pela explicação!! Eu fiz uma reunião ontem com o cliente, ele disse que não tem interesse em realizar um acordo com o QuintoAndar, disse que também não tem o valor dos aluguéis atrasados para realizar o depósito em juízo. Acontece que a ação de despejo já está em fase de execução. Ele já tinha uma advogada constituída que protocolou uma petição inicial requerendo a nulidade do ato jurídico e danos, mas em seguida renunciou. Diante de todos esses fatos, você sabe me dizer se existe algo que eu possa fazer por ele? Estou realmente perdida.
