Mudança
Ola. Minha mãe é funcionária pública no estado da Bahia. Faltam 2 anos para ela se aposentar. Porém, gostaria de saber se tem algum recurso ou lei que assegure a possibilidade dela ser transferida da Bahia para cá? Concluir estes 2 anos restantes aqui, continuar trabalhando até a aposentadoria? Há possibilidades?
Exato.
Trabalho remoto não é sinônimo de transferência de um estado para outro.
Para que haja trabalho remoto, a atividade executada pelo servidor deve ser passível de ser feita à distância. Além do mais, o órgão deve ter feito a regulamentação desse tipo de trabalho, bem como ter concedido a devida autorização para tanto.
E mais: mesmo onde ele é autorizado, não se trata de direito subjetivo do servidor, podendo ser extinto a qualquer tempo.