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Direito de um cônjuge a imóvel com anuência do outro
Há
1 ano
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Sou casada e eu e meu marido sempre nos demos bem. Não queremos nos separar, mas temos um.acordo de que tudo que euncompro sozinha é só meu e ele o mesmo. Comprei uma casa e paguei sozinha, ele quer colocar nos papéis da casa que ela é apenas de minha propriedade. Como pode ser feito sem divórcio?
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Resposta
Esse acordo não tem menor valor a menos que tenham casado em regime de separação total de bens sem participação nos aquestos. Se foi com comunhão parcial de bens e em caso de separação a regra é 50% para cada um não importa no nome de quem esteja e nem quem pagou. Havendo morte aí o regime de partilha será outro
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Há 1 ano
