sou de menor e querem realizar um bo em meu cpf
fiz uma compra na internet de dois itens em uma loja é só recebi um, pedi o reembolso pelo cartao e agora a loja quer fazer um bo no meu cpf “de acordo com o artigo 176, como fraude” eles falaram isso. o que eu vou fazer agora? sou de menor. e em quanto tempo eu vou ficar sabendo se isso se concretizou ou não? e como eu irei saber também?
Vamos lá: menores de idade não respondem por crimes mas respondem por atos infracionaism que nada mais são do que condutas descritas como crimes ou contravenções penais. Até 12 anos a criança é inimputável mas você já tem 15 né? Então é crível que se você cometeu um ato infracional a vítima desse ato inicie processo. E seus pais ficarão sabendo de forma que o melhor conselho que eu posso te dar é que converse com papai e mamãe e aguarde os acontecimentos.