EMPRÉSTIMO BANCÁRIO-DÁ DIREITO A SACAR TUDO DA CONTA SALÁRIO ?
Por favor ajudem-me, um amigo "enrrolado", usou todo o limite do seu cartão de crédito, a administradora bloqueou seu cartão, ainda fizera um empréstimo num determinado banco, para suprir necessidades, o banco mandara uma proposta p/ o pagamento da dívida que totalizava 3.000,00, em 3x 1.000,00, deram-me o prazo até o dia 27.mai,p/ resposta. No dia 25 quando retornou ao banco p/ sacar seu pagamento-salário, e começar a se direcionar a pagar suas dívidas, foi comunicado de que o banco sacara todo o seu salário,(antes da data prevista) da conta salário ,p/ pagamento da primeira cota (parcela) da dívida, deixando um saldo de 40,00, sem sua autorização. O que faço ? Quais as providências ?
A situação é a seguinte. Deverá verificar se a conta é destinada única e exclusivamente para salários, ou se a conta possui fundo especial ou algo desta espécie. Se a conta for destinada somente ao pagamento de salário, o banco em momento algum poderia descontar o saldo devedor. Entretanto se a dívida surgiu do fundo especial proveniente da conta salário, o banco poderia retirar os valores. Há inúmeros entendimentos jurisprudenciais neste sentido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CONTA CORRENTE DESCONTO CHEQUE ESPECIAL O salário, após creditado em agência bancária, perde essa característica para fins de desconto de saldo devedor em cheque especial. Recurso provido. (TARS AI 198083990 17ª C.Cív. Rel. Juiz Luciano Ademir José D'avila J. 09.06.1998
Entretanto, se verificado o acordo entre cliente e banco, no que pertine ao prazo estipulado para resposta acerca do pagamento, é evidente que fora então implementada uma tratativa contratual expressa, razão pela qual se desrespeitada pela instituição bancária, caberá a esta o ressarcimento dos danos causados ao correntista.
Espero ter sido útil. Qualquer pergunta que deixei de responder me envie uma mensagem.
Boa tarde, Eu era funcionária pública e realizei alguns empréstimos bancários, fiquei desempregada por quase dois anos e não pude pagar pela dívida, agora fui convocada novamente para o cargo de professora do estado da BA e tive que usar a mesma conta bancária que devia os empréstimos.Fui à agência tentar negociar a dívida, mas me indicaram procurar as firmas de cobrança porque o banco só dá desconto para pagamento a vista, e não tenho como pagar.Eles podem bloquear o salário que entrar na conta?Como devo proceder diante dessa situação?
