Fraude na Execução de Sentença: Direito à Assistência de Acusação?
Obtive exito em ação Perdas e Danos no JEC Cível, o Réu para não pagar a Sentença, Usou Laranjas para omitir bens e patrimônio. Representado no MP Criminal, foi instaurado por petiçãodo MP IP de Fraude na Execução de Sentença em andamento. Tenho direito a Assistência deAcusação e Danos Morais?
Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa. Se o devedor está respondendo por crime e vc quer atuar como assistente de acusação aí vc contrata um advogado e pague os honorários eu particularmente acho desnecessário. Quanto a danos morais isso é ação cível e cabe a vc contratar um advogado...mas não espere que haverá grande indenização por dano moral.