Dúvidas Administrativo

Assumir EMPREGO PÚBLICO ESTADUAL após as férias em CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

Há 2 anos ·
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Olá pessoal, estou com uma dúvida e peço ajuda de quem souber sobre direito administrativo. Um SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL entra de férias e durante esse período ele é nomeado em EMPREGO PÚBLICO na esfera estadual. É possível assumir o EMPREGO PÚBLICO após as férias?

5 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Se o cargo e o emprego estiverem abrangidos nas exceções de acúmulo, sim. Exemplo: médico em ambos, psicólogo em ambos, ambos os cargos técnicos/científicos etc.

Caso contrário, não.

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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As férias não interrompe o vínculo com a ADM pública...se os cargos não são os permitidos terá que pedir exoneração.

Carlos Oliveira
Há 2 anos ·
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Acredito que não estou conseguindo me expressar corretamente. Eu tenho direito de gozar de minhas férias (estatutário/municipal) para somente depois eu assumir o emprego público (celetista/estadual)?

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Não. Vc não tem esse direito.

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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· Editado

O órgão estadual não é obrigado a aguardar o término de suas férias no municipal para dar posse a você.

Se no curso do gozo de suas férias, o prazo para posse/exercício no outro órgão expirar, já era.

Exceto se a legislação estadual tiver alguma previsão em sentido contrário, o que é bem pouco provável.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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