Regularização de terreno com casas construídas por irmãs vendidas. Como transferir para o nome da mãe com IPTU atrasado?
Meu pai faleceu em 2018 e deixou um terreno com uma casa aonde ele e minha mae moravam ai meu irmaos contruiram casas para eles no terreno( total de 4 casas contruidas fora a da minha mae) depois de um tempo duas irmas que tinham contruido venderam para meus irmaos so que nao firmaram contrato nem nada do tipo. De um tempo para ca minha mae resolveu colocar no nome dela so que ela esta sem a escritura do terreno e quando foi tentar ver na prefeitura descobriu se que no iptu foi colocado o nome da rua errada deram a soluçao para a correção de ir no cartorio pegar uma certidao de onus reais o que preciso saber é se msm apos minhas irmas terem vendido as casas dela que tinham contruido no terreno, se minha mae consegue colocar no nome dela ate pq tem iptu atrasado, e como fazer isso o que precisa para resolver?
Agradeço por nos permitir esclarecer sua dúvida de forma correta e gentil.
Sua mãe deve regularizar o terreno, corrigindo o nome da rua no IPTU e obtendo a certidão de ônus reais no cartório. Para transferir a propriedade, é necessário o inventário do seu pai. Após a regularização, ela poderá resolver as pendências de IPTU. Consultar um advogado especializado em direito imobiliário pode facilitar o processo.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 164º,
Suas irmãs não venderam as casas; venderam só os pretensos direitos possessórios que tinham sobre essas casas (vide observação abaixo). E estar com o IPTU atrasado não impede a nem mesmo a venda do imovel porque o IPTU é vinculado ao imóvel mas pode levar o imóvel a leilão. Primeiro passo: vá ao cartório de registro de imóveis e pegue a matricula (a certidão de ônus reais) não é cara. Melhor conselho: façam o inventário e partilhem o bem. Ainda que a casa não seja vendida (sua mãe tem direito real de habitação até o fim da vida dela) o imóvel já estará devidamente regularizado.
Obs: Quem constrói em terreno alheio com autorização do dono do terreno tem direito só a ser reembolsado no valor da construção.
