Cobrança indevida após negociação de dívida.
Terminei a faculdade em 2023, já havia um débito pendente, após subir no Serasa negociei e estou efetuando o pagamento das parcelas, porém recebo ligações de cobrança diárias sobre esse débito da faculdade, já informei que fiz uma negociação e mesmo assim me ligam, consigo pedir uma indenização?
Agradeço pela sua pergunta. Que Deus esteja sempre ao seu lado, abençoando seu trabalho e suas ações.
Sim, você pode pedir indenização por danos morais conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante proteção contra práticas abusivas. Se você já fez a negociação e continua recebendo ligações indevidas, pode recorrer ao Procon e buscar indenização por transtornos e incômodos. Documente todas as comunicações e mantenha registros das ligações.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 80º,
