Dúvidas Criminal

Devolução da fiança: prazo e juros.

Há 2 anos ·
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Quanto tempo demora pra receber a fiança de volta e se vou receber com juros

7 Respostas
Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Não há como saber quando haverá devolução.

fauve
Advertido
Há 2 anos ·
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Fiança do quê? Se for seguro fiança de aluguel não haverá devolução.

Autor da pergunta
Há 2 anos ·
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Fiança pra não ser preso

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Quando o processo findar aí o advogado pedira a devolução e será descontado os custas processuais.

Imagem de perfil de KATIA GAZIOLA
KATIA GAZIOLA
Advertido
Há 2 anos ·
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A fiança criminal pode ser restituída integralmente ao réu quando ele for absolvido no processo e a sentença absolutória transitar em julgado. Também é possível solicitar a restituição integral da fiança quando ocorre a extinção da punibilidade do réu, por qualquer motivo previsto no art. 107 Código de Penal.

Gbs
Advertido
Há 2 anos ·
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Ou ser usada para pagar custas ou em benefício da vítima...vc irá descobrir se terá direito se for absolvido na sentença.

pensador jus
Há 2 anos ·
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Correto o acima exposto pelos colegas. O patrono ira solicitar a devolução em caso de absolvição, prescrição etc. O valor será integralmente devolvido apenas com correção, sem juros (novo posicionamento). O valor apenas nao será integral caso parte tenha sido utilizada no custeio da produção de provas para a defesa. Salvo melhor juízo,

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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