Quem mora em cima, tem direito na garagem de baixo?
Foi resolvido na justiça para meu tio construir em cima da casa da minha mãe, porém o mesmo alega ter parte na garagem da casa de baixo. A minha mãe está querendo reformar a garagem pois ele colocou entulhos na garagem, que fica em frente a parede da janela da sala da minha mãe. Ela pediu para ele ajudar a ela a comprar os materiais para a reforma, más ele se recusou e falou que não tem dinheiro. A minha mãe foi e comprou todo o material pra reformar toda a garagem e meu tio não quer deixar por birra. A minha dúvida é como devemos agir, nessa situação?
Muito obrigado pela pergunta. Que Deus sempre proteja e abençoe seu trabalho.
Nesse caso, sua mãe pode fundamentar sua ação no Código Civil, artigo 1.335, que garante a utilização da propriedade. Se o tio está obstruindo o uso da garagem, pode ser considerado abuso de direito (art. 187). Sua mãe pode buscar uma solução amigável ou, se necessário, recorrer à Justiça para garantir o uso e a reforma da garagem.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 20º,
A questão não é exigir que ele faça a reforma, ele que não está querendo que mecha na garagem, então bateu a dúvida se ele tem algum direito na garagem da casa de baixo. Porque minha mãe comprou todo o material sem pedir nada pra ele, más ele não quer deixar mexer e não quer desocupar a parte da garagem para fazer o contrapiso. Nesse caso podemos chamar a polícia para ele desocupar a garagem?
