Marido condenado, na CDP de Bauru, recapturado após mandado de prisão. Perigo de transferência para penitenciária?
Boa tarde já tem 5 mês qui meu esposo está na CDP bauru e ele já e condenado dês de 2018 ele está n CDP pq foi recapturado estava trabalhando de carteira assinada dês de 2022 mesmo foragido quando foi em fevereiro chegou a ordem mandado de prisão no serviço dele aí levaro ele será se tem algum perigo dele ir de bonde pra alguma penitenciária?
Obrigado pela sua pergunta! Que Deus sempre abençoe seu trabalho e ilumine seu caminho.
Seu esposo, condenado desde 2018 e recapturado em fevereiro de 2024, pode ser transferido do CDP para uma penitenciária. Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), artigos 82 e 84, presos condenados devem cumprir pena em estabelecimentos adequados à sua condenação, podendo haver transferência se houver necessidade de segurança ou superlotação.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 32º,
