Vigia deve cuidar de duas empresas diferentes?
Boa noite. Presto serviço de vigia para um empresa de empreendimentos. Neste momento estou exercendo meus serviços num asilo. E ao lado do asilo irão abrir uma clínica geriátrica. O patrão falou que devo tomar conta das duas sendo CNPJ diferentes.. Isso cabe ao patrão colocar aumento no salário, um novo contrato ou eu tenho como obrigação prestar serviço e receber o mesmo salário?
Agradeço por sua pergunta. Que Deus sempre abençoe cada passo do seu trabalho e mantenha sua família unida.
egundo o artigo 456-A da CLT, suas funções devem estar claramente definidas no contrato de trabalho. Prestar serviço para dois CNPJs diferentes configura acúmulo de função, o que pode exigir aumento salarial. O patrão deve formalizar um novo contrato ou aditivo com a nova função e remuneração. Caso contrário, você pode reivindicar judicialmente.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO