Dúvidas
Estrangeiro
Residência com base em União Estável: prazo saída?
Há
1 ano
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Sou estrangeiro morando no Brasil. Tenho RNM. Tenho residência baseada em União Estável com minha parceira brasileira. O validade no baixo do meu RNM disse indeterminado. Então quantos tempo eu posso ficar fora do Brasil?
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Resposta
Agradeço pela sua pergunta. Que Deus traga prosperidade ao seu trabalho e muita alegria à sua família.
Como residente com RNM válido por tempo indeterminado, você pode permanecer fora do Brasil por até dois anos consecutivos sem perder seu direito de residência, conforme o Art. 135, parágrafo 2º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 11/2018. Após esse período, a residência pode ser cancelada.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 63º
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Há 1 ano
