Obrigação e Implicações do Pró-Labore
Como único sócio de uma empresa, gostaria de saber se existe uma obrigação legal em relação ao recolhimento de pró-labore(é obrigatório o recolhimento?). Além disso, quais são as implicações fiscais, previdenciárias e contábeis de decidir retirar ou não o pró-labore da empresa?
Agradeço pela pergunta. Que Deus cuide e proteja seu trabalho e sua família em todos os momentos.
Sim, o recolhimento de pró-labore é obrigatório para sócios que exercem atividades na empresa, conforme a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, artigos 9º e 12º. A retirada implica em contribuição previdenciária (INSS) de 11%, e tributação de IRPF. Contabilmente, é dedutível como despesa operacional (Lei 9.249/1995, art. 13).
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 62º
