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Retirar BO após encontrar identidade.
Há
1 ano
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Editado
Eu perdi minha identidade fiz um BO só que eu encontrei a minha identidade gostaria de retirar o BO.
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Respostas
Agradeço por sua pergunta. Que Deus esteja presente em cada momento do seu trabalho e da sua família.
No Brasil, não é possível cancelar um Boletim de Ocorrência (BO) após ser registrado. No entanto, basta comparecer à delegacia onde foi feito o BO e informar a recuperação do documento. A legislação aplicável inclui o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 66º,
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Há 1 ano
