Atraso em parcelas de PS5: obrigação de devolver?
Fiz uma compra de um PS5 parcelado no crediário, paguei algumas parcelas. Porém me apertei pois tive problemas no carro e devido as chuvas no RS recebi pouco meu salário, atrasou 4 prestações. Me negativaram no SPC e mandaram mensagem falando que receberam uma carta de recolhimento do produto, isso é legal? Sou obrigado a devolver mesmo tendo pago algumas prestações?
Muito obrigado pela pergunta. Que Deus continue a abençoar seu trabalho com paz e prosperidade.
Sim, é legal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, artigos 52 e 53), em caso de inadimplência, o credor pode solicitar a devolução do produto financiado, mesmo que algumas parcelas tenham sido pagas. Isso ocorre devido à cláusula de alienação fiduciária, onde a propriedade do bem é do credor até a quitação total.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 82º
