Venda de terreno para comprar casa, imóvel em nome da irmã, direito de vender casa após falecimento da mãe.
Minha mãe vendeu um terreno para comprar a casa dela mas aí a minha irmã colocou um imóvel no nome dela no lugar dela colocar ela como gentora ela colocou minha mãe como gentora se um dia a casa for vendida ela devolvia plena ciência no código penal 299 aí eu queria saber se minha mãe falecer se ela tinha direito de vender a casa para devolver o restante dos filhos porque ela usou a sabedoria e fez tudo com ela quis colocou a casa no nome dela ou a gente não tem direito a nada
Obrigado pela sua pergunta. Que Deus esteja sempre presente no seu trabalho, abençoando cada etapa.
Se sua mãe faleceu, o imóvel deve ser inventariado e partilhado entre os herdeiros, conforme o Código Civil Brasileiro. Caso sua irmã tenha colocado o imóvel em seu nome indevidamente, pode ser caracterizado crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal). Nesse caso, vocês podem buscar a anulação judicial do ato e a partilha justa.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 102º,
