Dúvidas Criminal

Significado da juntada de petição.

Há 1 ano ·
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o'que significa juntada de petição de incidente de execução penal

3 Respostas
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LUCIANO DE OLIVEIRA
Suspenso
Há 1 ano ·
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Agradeço pela sua pergunta. Que Deus traga prosperidade ao seu trabalho e muita alegria à sua família.

A "juntada de petição de incidente de execução penal" refere-se ao processo de anexar um documento formal ao processo principal que trata de questões relacionadas à execução de pena, como pedidos de progressão de regime ou benefícios prisionais. Isso é regulado pela Lei de Execução Penal (LEP) e visa assegurar direitos e garantias dos condenados.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 114º,

Autor da pergunta
Há 1 ano ·
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Mas ele ja regrediu de pena ou foi um pedido para regredir ? Meu marido tava para ir para a semi aberta agr no dia 12/07 e so tebe esse movimento no processo dele !

Autor da pergunta
Há 1 ano ·
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Oque significa juntada de TFD ?

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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