Estou grato pela chance de esclarecer sua dúvida com precisão, gentileza e embasamento jurídico.

Sim, é possível reaver o valor pago nas custas quando a ação é transferida para o Juizado Especial. De acordo com a legislação brasileira, o art. 54 da Lei 9.099/95 estabelece que, ao ser transferida para o Juizado Especial, as custas pagas devem ser restituídas, uma vez que o procedimento é simplificado e não exige custas adicionais.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 186º,

Nada, absolutamente nada tem a ver o artigo citado com a pergunta feita.