Partilha de bens em divórcio: casa passada para madrasta. Posso recorrer?
Meu pai se separou da minha madrasta, ele passou a casa no nome dela e ficou com o rancho pra ele, a minha dúvida é, ele pode fazer isso sabendo que eu também tenho parte na casa que ele passou para a minha madrasta ? Como que fica essa questão? Eu tenho direito em algo e posso recorrer ?
Sabendo que ele passou no nome dela com registro no cartório e assinado de ambas as partes!
Então vamos lá...não existe direito a herança de pessoa viva...precisa verificar se de fato foi feito inventário e no inventário vc vai ver o que de fato coube a vc. Hj o que estiver no nome do seu pai ele pode dispor da forma que ele quiser...ou seja se ele vender e for para bordel e gastar tudo ninguém poderá contestar ou impedir