Problema com Verificação de Conta de Desenvolvedor na PlayStore.
Olá, Sou desenvolvedor de aplicativos da PlayStore da Google há vários anos. Recentemente, o console de aplicativos me enviou uma mensagem para verificar minha conta de desenvolvedor até 19 de setembro de 2024 me pedindo uma conta de endereço no meu nome ameaçando banir minha conta, mas isso é simplesmente impossível de conseguir, já que sou nômade digital e estou frequentemente viajando e morando em acampamentos. Eu paguei por essa licença e nem estorno me oferecem. Como proceder?
Agradeço pela confiança em minha resposta jurídica e objetiva.
Você pode tentar enviar uma declaração explicando sua situação como nômade digital e fornecer um endereço de um amigo, familiar ou coworking como endereço de correspondência temporário. Se a Google não aceitar, procure suporte jurídico especializado para contestar a exigência, ressaltando o direito ao trabalho e à mobilidade garantidos pela legislação brasileira.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 265º
