Declarar ITCMD de Imóvel da CDHU sem Valor Venal.
O que fazer quando precisa declarar ITCMD de imóvel obtido via CDHU e a parte não tem como arcar com valores de corretor para obter valor de avaliação e a cdhu emitiu declaração dizendo que não pode determinar valor venal ?
Estou grato pela chance de abordar sua dúvida com precisão, gentileza e clareza jurídica.
Se a CDHU não fornece o valor venal e você não pode arcar com os custos de um corretor, você pode solicitar uma avaliação de imóvel pelo próprio serviço de avaliação da Secretaria da Fazenda ou utilizar o valor de mercado estimado com base em imóveis semelhantes. Documente a situação e anexe uma declaração explicativa ao ITCMD.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
503º,