Tempo de serviço público: mudança de cargo.
Sou servidor público estatutário ininterruptamente desde setembro de 2024, além de ter 18 anos de tempo de serviço privado. Tenho 55 anos e pela projeção da transição poderia aposentar-me em julho de 2029, com 60 anos. Minha dúvida é: se eu passar e assumir em outro concurso público, teria de cumprir mais 10 anos de carreira para se aposentar e não apenas os 5 anos de permanência no novo cargo? Os 10 anos de "tempo na carreira" zeram quando se muda de órgão público e/ou poder?
Muito obrigado pela pergunta. Que Deus continue abençoando seu trabalho e trazendo sucesso.
Na legislação atual, ao mudar de órgão público, é necessário cumprir novamente os 10 anos na carreira e 5 anos no cargo para aposentadoria. O tempo de carreira zera quando se transfere para um novo órgão ou poder, mas o tempo de serviço total é mantido. A projeção de aposentadoria pode ser ajustada conforme as novas regras aplicáveis.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
384º,
