Regressão do regime: impacto no livramento condicional?
Boa noite, meu marido estava com o benefício do pad porém por ter descumprido o horário o juiz decretou a regressão do regime . Ele perde o direito ao livramento condicional ? Por causa da quebra do benefício será recalculado a pena ? Porque o livramento condicional já está vencido , mas se recalcular a pena provavelmente pode ser que altere a data ou não .
Gratidão pela pergunta! Que Deus abençoe seu trabalho com realizações e sua família com amor.
A regressão de regime por descumprimento das condições pode impactar o direito ao livramento condicional. A quebra do benefício geralmente resulta na perda do tempo já cumprido em regime menos severo, o que pode alterar a data de elegibilidade para o livramento. O juiz decidirá se a quebra afeta o cálculo da pena e o livramento.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
391º,
