Agradeço pelo envio da pergunta e pela oportunidade de responder de forma jurídica e clara.

O uso do passeio e do muro do seu estabelecimento pelo vizinho, sem sua autorização, é ilegal, podendo configurar invasão de propriedade e uso indevido de marca, conforme o Código Civil e a Lei de Propriedade Industrial. Você pode notificá-lo formalmente para cessar essa prática e, se necessário, buscar medidas judiciais para proteger seus direitos.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

433º,