Responsabilidade por celular sumido em estoque.
Trabalho como estoquista e minha empresa utiliza celulares do modelo LG K11, no dia 13/08/2024 as 09h eu peguei o celular para iniciar meu turno de serviço, quando estava na correria da operação por volta de 09h40 percebi que não estava mais com celular, logo iniciei as busca, e nada de encontra o celular até o dia atual, foi tentado imagens de câmeras de segurança, porém não dá pra enchegar nada, devido a isso a empresa quer transferir a responsabilidade para mim, me fazendo pagar um dispositivo novo com desconto em folha do valor de R$ 600 reais para cobrir o prejuízo, a questão é que não existem nem uma medida para evitar esse tipo de situação, eles não sabem o IMEI do celular nem muito menos os E-mail e senha para tentar um possível rastreio, os celulares são viciados e a bateria não dura e também não tem chip. Dessa forma não tem como a empresa dizer que eu perdi, até porque aqui dentro é restrito somente para circulação de funcionários, muito menos eu tenho como provar que possa ter sido um furto, levando em consideração que grande parte dos funcionários são novos e ninguém conhece a índole de ninguém. Será que eu consigo recorrer? A situação é que eles utilizam uma cláusula de contrato para me coagir.
6 - Além dos descontos previstos na Lei, reserva-se a do Empregador o direito de descontar importâncias correspondentes aos danos causados por ele. parágrafo 1° do artigo 462 da Consolidação das Leis de trabalho
Com base nessa cláusula do contrato, a empresa pode exigir de você o ressarcimento do aparelho.
E ela não precisa provar se o aparelho foi furtado/roubado. Basta que ela exija que você o restitua em mãos de quem de direito.
E a partir do momento que você não o entregar, o prejuízo estará caracterizado.
"Dessa forma não tem como a empresa dizer que eu perdi..."
É óbvio que tem! Se você não sabe onde deixou o aparelho (que estava em posse e sob responsabilidade sua) o extravio fica caracterizado até que você o localize e o devolva exatamente como o recebeu.
"Perder" não é apenas deixar cair do bolso ou algo parecido, mas sim dar causa a qualquer tipo de extravio.