Vistoria sem aviso: crime da imobiliária?
segundo a lei do inquilinato o locador não pode arrombar porta e fazer vistoria no imovel alugado sem notificar com antecedência o locatário. Nos casos em que isso ocorre sem prévia notificação a imobiliaria comete crime de que?
Estou grato por poder esclarecer sua dúvida com precisão e cortesia jurídica.
De acordo com a Lei do Inquilinato, a imobiliária que arromba a porta e faz vistoria no imóvel sem notificar previamente o locatário pode incorrer em crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal). Tal ação fere o direito de posse e privacidade do inquilino, podendo resultar em responsabilização civil e criminal.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
524º
chegaram no imovel sacudindo o portão e gritando meu nome. cheguei la e percebi que faltava ja um cadeado (tinha 2) e comecei a filmar e eles disseram que iria entrar no imovel para fazer vistoria, pedi pra me notificar com antecedência e não respeitaram minha privacidade e foram logo abrindo o outro cadeado alegando ja ter a copia e foram entrando no imovel sem minha permissão
