Dúvidas Herança

Pensão sem INSS: pai desaparecido e contas bancárias.

Há 4 meses ·
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O pai da minha filha está desaparecido a dois anos, ele não pagava inss a mais de 2 anos,não sei se ela tem direito a pensao. Eu sei q ele deixou valores nas contas bancárias como devo prosseguir pra ter acesso as contas dele?

1 Resposta
Hen_BH
Advertido
Há 4 meses ·
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· Editado

Estar desaparecido não significa necessariamente estar morto. Ele simplesmente pode ter optado por "sumir", o que não é crime.

E enquanto não houver uma certidão de óbito, ou uma sentença declarando a morte presumida, não há que falar em pensão.

Além do mais, se ele já não contribuía com a Previdência, e por essa razão caso já tenha perdido a qualidade de segurado (e só uma análise da situação concreta poderá dizer se perdeu ou não) antes de eventual falecimento, não haverá também direito à pensão.

Do mesmo modo, nenhum terceiro acessa as contas bancárias dele sem ser no bojo de um inventário, o qual também pressupõe morte real ou presumida.

Ainda quanto a eventual inventário, você fala em "pai da sua filha", de modo que se você não ostentar a condição de cônjuge ou companheira, sequer terá legitimidade para iniciá-lo.

E como já dito, se desaparecimento e morte não são a mesma coisa, nenhum banco dará acesso às contas dele sob a mera alegação de sumiço.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 meses
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