Possibilidade de retenção da geladeira
Fiz a compra de uma geladeira, porém, não houve como pagar por meio dos carnês que fechei com eles. Paguei uma entrada de mais da metade do valor do produto. Porém, com os juros , o produto foi a quase o dobro do valor. Pelo contrato, se intitulam como instituição financeira e mencionam dois artigos da lei civil o 64 e o 65. Quero saber se eles podem tomar o móvel ou judicialmente, entrarem com pedido de recolhimento. Mas o que ocorre com a entrada que dei? Não sei como funciona.
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Sobre a situação que você está enfrentando com a compra da geladeira, aqui estão alguns pontos importantes a considerar:
Contrato e Cláusulas: Primeiro, é fundamental revisar o contrato que você assinou. Se a instituição financeira menciona os artigos 64 e 65 do Código Civil, eles provavelmente se referem à resolução do contrato em caso de inadimplemento. Esses artigos tratam da possibilidade de resolução do contrato e da retenção do bem em caso de não pagamento.
Possibilidade de Retenção do Bem: Se você não pagou as parcelas conforme acordado, a instituição pode, sim, solicitar judicialmente a devolução da geladeira. No entanto, para isso, geralmente é necessário que exista uma cláusula contratual que permita essa medida. O juiz avaliará o caso, e a instituição precisará provar que você não cumpriu com as obrigações.
Direitos sobre a Entrada: Quanto à entrada que você pagou, em muitos casos, se o contrato for resolvido devido a inadimplência, o valor da entrada pode ser perdido. Entretanto, isso depende das cláusulas do contrato. Se a rescisão ocorrer por culpa da empresa (por exemplo, se houver cobranças abusivas), pode ser possível reivindicar a devolução desse valor.
Assessoria Jurídica: É aconselhável que você consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor. Ele poderá analisar o seu contrato e orientar sobre os direitos e opções disponíveis, incluindo a possibilidade de renegociar a dívida ou contestar eventuais abusos por parte da instituição.
Negociação: Antes de qualquer ação judicial, pode ser interessante tentar renegociar a dívida com a instituição financeira. Muitas vezes, eles estão dispostos a encontrar soluções que evitem a judicialização.
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