Emancipação e pensão por morte
Tenho 17 anos, moro com minha mãe e recebo pensão por morte. Ano que vem vou me mudar pra fazer faculdade sozinha pois minha mãe não possuí condições para ir também e só faço 18 em Agosto, posso me emancipar e continuar me sustentado com minha pensão por morte ? Ou a perco se emancipar? Tem algo q eu possa fazer além de emancipar?
O menor de idade emancipado não tem direito a pensão por morte, uma vez que não figura no rol de dependentes do segurado do regime geral da previdência social, logo se vê não foi emancipado não fará ajuste a pensão por morte.
Diferentemente da emancipação civil (art. 5º do Código Civil), a configuração da emancipação previdenciária, embora fundada nos mesmos motivos da emancipação civil (conforme art. 128 da Instrução Normativa INSS 77/2015), só ocorre a partir dos 21 anos de idade.
