Reembolso de IPTU sem escritura?
Tem como reaver de alguma forma valores pagos em IPTU de um terreno que não se possui escritura? Meu avô em 1966 comprou um terreno e sempre pagou corretamente o IPTU que está em seu nome e com matricula na prefeitura, porém nunca conseguiu a escritura. Não tem construção, apenas o terreno que por conta de um córrego próximo perdeu grande área e passou a ser parte de proteção ambiental.
O que garantiria ao seu avô a propriedade do imóvel não seria apenas a escritura, mas sim (e mais importante) o registro do título no Cartório Imobiliário.
Se ele não registrou o imóvel no RGI, ele não era dono, e tinha tão somente a posse do bem, pouco importando o cadastro do IPTU junto à prefeitura para mudar essa situação.
E nesse caso, para que ele obtenha a titularidade formal do imóvel, deve fazer como bem disse o colega: mover uma ação de usucapião.
