A situação que você descreve exige muita cautela, pois envolve implicações legais graves, mesmo com o consentimento dos pais da menor de 14 anos.
- Crime de Estupro de Vulnerável No Brasil, a relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável, de acordo com o artigo 217-A do Código Penal. Esse crime ocorre independentemente de consentimento, ou seja, mesmo que os pais da menor estejam de acordo e que haja consentimento da própria menor, a lei entende que pessoas com menos de 14 anos não têm a capacidade plena de consentir para relações sexuais.
Portanto, se você teve ou tem relações sexuais com a menor de 14 anos, isso pode configurar o crime de estupro de vulnerável, que prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Consentimento dos Pais O consentimento dos pais da menor não tem efeito legal para autorizar relações sexuais com uma menor de 14 anos. Ainda que eles permitam, a relação continua sendo tipificada como crime. Portanto, o consentimento deles não exime a responsabilidade criminal e não serve como defesa em caso de processo judicial.
Nascimento do Filho O fato de a menor estar grávida e de vocês estarem tendo um filho juntos não muda a tipificação penal da relação. Contudo, quando a criança nascer, você terá o direito e o dever de reconhecer a paternidade e fornecer suporte financeiro e afetivo ao filho, o que pode ser feito formalmente por meio de um reconhecimento de paternidade.
Riscos Legais É muito importante que você procure assistência jurídica imediata para entender todas as implicações legais e como proceder de forma a proteger seus direitos e evitar uma condenação criminal. A defesa em um caso como esse pode ser bastante complexa, e envolve argumentos que precisam ser feitos por um advogado experiente na área criminal.
Conclusão: Ainda que exista o consentimento dos pais da menor, a relação com uma pessoa menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável no Brasil, com graves consequências legais. É fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes para compreender a situação e minimizar os riscos.
