Dúvidas Família

Dúvidas sobre relacionamento e lei

Há 3 meses ·
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Fiz uma pergunta sobre namorar uma deficiente mental e não sei como entrar no site novamente pra obter as respostas será que consigo se mandarem por Email ? Vou repetir a pergunta : Tenho um relacionamento com uma deficiente mental de 46 anos á 6 meses um tanto lúcida sabendo fazer suas escolhas sem a presença de sexo até o momento pois sem orientação não sei como agir , estou cometendo algum crime ?

1 Resposta
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Marcos Vinicius Gonçalves Nicolau
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Há 3 meses ·
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Sobre a sua dúvida em relação ao relacionamento com uma pessoa com deficiência mental, é importante considerar alguns aspectos legais:

Consentimento e Capacidade Civil: A legislação brasileira estabelece que a capacidade civil da pessoa é limitada em algumas situações, incluindo casos de deficiência mental. Isso significa que, em certos contextos, pode haver restrições sobre a capacidade da pessoa para tomar decisões, incluindo as relacionadas a relacionamentos afetivos e sexuais. O fato de a pessoa ser lúcida e fazer escolhas pode influenciar essa avaliação, mas é importante entender a gravidade da deficiência.

Orientação e Responsabilidade: É fundamental que você tenha uma compreensão clara da condição da sua parceira e que busque orientações adequadas. Se você tem dúvidas sobre a capacidade dela de consentir para um relacionamento afetivo, é recomendável consultar profissionais de saúde mental ou um advogado especializado para garantir que todas as decisões respeitem os direitos dela e a legislação.

Não Cometendo Crime: Se você não está tendo relações sexuais e está respeitando a dignidade e os direitos da sua parceira, não está cometendo um crime. No entanto, se houver intenção de ter um relacionamento sexual, é essencial garantir que haja consentimento informado, considerando a capacidade dela de entender a situação.

Buscando Ajuda: Caso tenha mais dúvidas, considere procurar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família ou em questões relacionadas a pessoas com deficiência. Eles podem fornecer informações mais detalhadas e ajudar a esclarecer sua situação específica.

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Há 2 meses
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