Nós, especialistas em direito civil, atendemos todo o Brasil e podemos orientá-lo sobre essa situação envolvendo a colocação de uma placa comercial em um muro de divisa.

1. Propriedade do Muro Primeiro, é importante confirmar que o muro onde a placa está instalada é de sua propriedade. Se o muro for, de fato, de sua titularidade (e não um muro de divisão de propriedade comum), você tem o direito de usá-lo, desde que respeite as normas urbanísticas e de vizinhança.

2. Direitos de Vizinhança O Código Civil, nos artigos 1.277 e seguintes, trata dos direitos de vizinhança, estabelecendo que o uso da propriedade não pode causar incômodo ou prejuízo ao vizinho. No seu caso, a colocação da placa em seu próprio muro é um direito que você tem, porém, é necessário considerar se a placa pode estar causando um incômodo que interfira negativamente no uso da propriedade do vizinho, como a impressão de que o comércio pertence a ele.

3. Placa em "L" e Legislação Local A colocação da placa no formato em "L", com parte dela voltada para o lado do vizinho, pode levantar questionamentos se isso cria a aparência de que a empresa está localizada na casa dele, conforme a queixa que ele apresentou. Além disso, é fundamental verificar as normas municipais sobre publicidade e sinalização para garantir que a placa esteja de acordo com a regulamentação local. Muitas cidades possuem leis que regulamentam o tamanho, a posição e o impacto visual de placas comerciais, e descumprir essas regras pode resultar em notificações ou multas.

4. Proposta de Solução Uma maneira de evitar conflitos e resolver a situação de forma amigável seria considerar as seguintes opções:

Reposicionamento da Placa: Avalie a possibilidade de reposicionar a placa de maneira que continue visível, mas que não gere a impressão de que a empresa está no imóvel do vizinho. Isso pode incluir ajustar a altura, o ângulo, ou até mesmo o design da placa. Negociação Amigável com o Vizinho: Muitas vezes, uma simples conversa com o vizinho pode resolver o problema. Explique a ele que a placa está instalada no seu muro e que a empresa está, de fato, localizada em sua propriedade. Ofereça transparência sobre a possibilidade de ajustar o posicionamento para evitar mal-entendidos. Verificar a Legalidade da Placa em "L": Se deseja manter a placa no formato "L", é importante verificar com a prefeitura se essa disposição está de acordo com a legislação de publicidade local. Assim, você evita problemas futuros com órgãos fiscalizadores. 5. Conclusão Você tem o direito de colocar a placa no seu muro, desde que ela respeite as normas de uso da propriedade e não gere incômodos significativos ao vizinho. A melhor maneira de evitar problemas é conversar com o vizinho e tentar chegar a um consenso, além de garantir que a colocação da placa esteja de acordo com as normas municipais.