Dúvidas sobre pensão alimentícia
O pai do meu filho é italiano, moro no Brasil com meu filho( nasceu aqui), já fazem quase 4 meses que o pai não paga a pensão alimentícia, não sei o que fazer, estou desesperada, preciso de uma orientação por favor!! Eu não sei o que acontece com ele se caso ele não pagar, sendo que foi feito tudo judicialmente! Me ajudem
Olá, tudo bem?
Sou o Dr. Marcos Vinicius Gonçalves Nicolau, Entendo o quão desesperador pode ser lidar com essa situação, ainda mais quando se trata do bem-estar do seu filho.
Em primeiro lugar, é importante saber que, mesmo sendo o pai estrangeiro, o fato de a pensão alimentícia ter sido definida judicialmente no Brasil garante a você meios legais para exigir o pagamento. Quando há atraso superior a três meses no pagamento da pensão, é possível ingressar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar em medidas mais rigorosas, como a penhora de bens e até a prisão civil do devedor.
Se o pai reside fora do Brasil, ainda assim, é possível buscar a cooperação internacional para a cobrança dos valores devidos, já que existem tratados e acordos que facilitam a execução de decisões judiciais relacionadas a pensão alimentícia entre países.
Atenciosamente, Dr. Marcos Vinicius Gonçalves Nicolau OAB/SP 472.869
Execução da Pensão Alimentícia: Como a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, o primeiro passo é ingressar com uma ação de execução de alimentos. Essa ação visa cobrar o valor atrasado e pode resultar em medidas severas contra o devedor. No Brasil, a dívida alimentar pode ser cobrada de duas formas principais:
Execução sob pena de prisão (Art. 528, § 3º do Código de Processo Civil): Nessa modalidade, se o pai não pagar os valores devidos, ele pode ser preso por até 3 meses. Essa prisão pode ser civil, ou seja, ele ficará detido até quitar a dívida ou por um período máximo. Execução patrimonial (Art. 528, § 1º do CPC): Se o pai possuir bens ou rendimentos, você pode pedir a penhora de bens para satisfazer o débito. Pode ser feito por meio de bloqueio de contas bancárias, imóveis ou outros bens. Reconhecimento e Execução Internacional de Sentença: Como o pai do seu filho é italiano, se ele reside na Itália ou tem bens lá, pode ser necessário buscar o cumprimento da sentença no exterior. O Brasil é signatário de tratados internacionais, como a Convenção de Haia sobre Alimentos, que facilita a cobrança de pensões alimentícias internacionais. Para isso, será necessário entrar com um pedido de homologação da sentença no país onde ele reside, por meio de um advogado especializado em direito internacional.
Repercussões para o Devedor: Caso ele não pague, além das consequências no Brasil, como prisão ou penhora de bens, você também pode acionar as autoridades italianas por meio da cooperação internacional. O não pagamento de pensão alimentícia pode gerar restrições de viagem, bloqueio de passaporte e outras medidas tanto no Brasil quanto no exterior.
Busca de Apoio Jurídico: Procure um advogado especializado em direito de família para dar andamento à execução de alimentos e, se necessário, fazer a homologação da sentença no exterior. Caso não tenha condições financeiras, você pode recorrer à Defensoria Pública para assistência gratuita.
