Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
fui acusado de ameaça injustamente em um termo de declaração na policia... posso usar esse termo como prova e processar por calunia?
Poder usar? Pode agora isso de fato será considerado prova? Talvez