O fato de um número do CPF estar incorreto pode, sim, gerar nulidade ou pelo menos invalidar o documento, especialmente se o erro comprometer a identificação correta da pessoa que assinou. No entanto, para garantir que o documento realmente perca a validade e não seja utilizado de forma prejudicial, é importante agir o quanto antes.

Aqui estão os pontos a considerar:

Erro no CPF: O erro no CPF pode tornar o documento inválido, já que ele contém uma informação incorreta e pode comprometer a identificação de quem assinou. Porém, isso não impede que o documento seja apresentado por quem tenta usá-lo, embora o erro seja um forte argumento para questionar a validade.

Termo de Desistência de Herança: Se o documento é de fato um termo de desistência de herança, a assinatura do seu irmão pode ter sérias implicações sobre os direitos dele na herança da sua mãe. Mesmo que ele tenha assinado sem plena consciência do conteúdo, esse documento pode ser usado judicialmente, a menos que seja impugnado.

Impugnação do Documento: É possível impugnar o documento por meio de uma ação judicial, alegando:

O erro no CPF, que compromete a validade. A má-fé do padrasto, caso ele tenha induzido seu irmão a erro, dizendo que o documento era apenas para "dar entrada na pensão", quando na verdade se tratava de uma renúncia de herança. Providências: O mais indicado é que você e seus irmãos procurem um advogado especializado em direito sucessório para:

Analisar o documento em detalhes. Impugná-lo, se necessário, antes que ele seja utilizado em um processo judicial ou para fins patrimoniais. Garantir que nenhum direito sobre a herança da sua mãe seja prejudicado. A recomendação imediata é agir rapidamente para evitar qualquer prejuízo sobre os direitos de vocês na herança.