Dúvidas
Criminal
Possibilidade de ação contra relator
Há
2 meses
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Sou estudante de direito e levando em conta um habeas corpus que derruba medida protetiva, a vítima dessa medida protetiva que primeiro foi concedida pelo juiz pode registrar ocorrência por crime contra a honra e ameaça a integridade física e psicologica contra o relator de tal habeas corpus? tendo em vista que o mesmo derrubou medida protetiva e permitiu o agressor poder chegar perto da vítima...
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