Namoro com menor: preocupações legais
Não quero julgamentos ,pra isso já tem gente de mais. Eu namoro há 10 meses com um menina de 12 anos ,com consentimento da Mãe ,e em casa minha família também sabe. Porém essa semana tive um constrangimento com o Padrasto da Mãe dela,que minha Namorada nem o considera como Avô,que iria me denunciar,estou aflito ,eu sei que ao vê das pessoas é uma criança,mas nós nos amamos ,tenho plano para o futuro com ela,eu completei 17 anos ,mas não sou nenhum marginal ,trabalho ,estudo . E nosso namoro é vistoriado por ambas família ,tanto a minha quanto a dela. Não quero desistir dela,ela tem 12 anos ,mas dá um show de personalidade em muitas meninas da minha idade ,que não quer nada com nada da vida. Porém estou aflito com toda essa situação ,minha sogra pediu pra eu ficar tranquilo,mas não consigo,pois sei que pela lei ,estou no erro.
Além do que os colegas já disseram acima, vou te dar mais alguns dados para ajudar na sua reflexão.
Você tem 17 anos, e nesse caso ao "namorar" com uma menor com 12 anos de idade, está sujeito em tese a uma medida socioeducativa que em tese pode durar até os seus 21 anos, em instituição que antigamente se chamava "FEBEM".
Ainda que isso não ocorra, quando você completar 18 anos, a garota terá 13 anos de idade, e o "namoro" de vocês passará a ser crime (estupro de vulnerável, como já foi dito), cuja pena é de 8 a 15 anos de cadeia.
Então, em qualquer das hipóteses, você, perante a justiça, poderá vir a começar a sua vida com a indesejável pecha de "estuprador", por melhores que sejam as suas intenções com a moça.
É isso o que você realmente quer?
E mais: não há qualquer autorização na face da Terra que permita o "namoro" com alguém que tenha menos de 14 anos de idade: nem autorização da mãe, do pai, do Bispo, de ninguém!
Aliás, a mãe que "autorizou" o "namoro" pode em tese responder também pelo mesmo crime (estupro de vulnerável), uma vez que na condição de "garante" tem, por força de lei, obrigação de impedir que o resultado lesivo à filha se concretize, e não anuir com ele.
