Dúvidas Criminal

Indenização da vítima em injúria

Há 30 dias ·
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Em processo de injúria no JE que o promotor condena o réu ao pagamento a entidades cadastradas, a vítima tbm será indenizada ou apenas com outra ação cível

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5 Respostas
Gbs
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Há 30 dias ·
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O promotor nunca, jamais condenou ou irá condenar alguém...quem condena é só juiz.

Gbs
Advertido
Há 30 dias ·
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Uma coisa é condenação penal.. .se a vítima não pedir condenação na esfera cível nunca irá receber nada.

Hen_BH
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Há 29 dias ·
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Considerando que o crime em questão (injúria) tem pena ínfima (1 a 6 meses de detenção), o Promotor deve ter ofertado ao ofensor uma transação penal, com pagamento de valor em dinheiro às referidas entidades.

Em outras palavras, o ofensor não foi processado e consequentemente não sofreu condenação alguma.

Então, se você quer algum ressarcimento por danos morais, deverá ingressar com uma ação cível.

Autor da pergunta
Há 28 dias ·
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Então o JE não julga dano moral?

Gbs
Advertido
Há 28 dias ·
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Existem dois juizados especiais um é juizado especial criminal e outro júzado especial cível...se quer indenização aí vc ingressa no juizado especial cível.

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