Emissão de Alvará de Soltura diária

Há 1 mês ·

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Se uma pena acaba em um dia conforme o Atestado de pena , no mesmo dia o Alvará de Soltura deve ser emitido?

KATIA GAZIOLA

Advertido

Há 1 mês ·

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Vai depender do juiz a emissão do Alvará de soltura, não tem prazo certo

Esta pergunta foi fechada

Há 11 dias

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