Dúvidas Criminal

Emissão de Alvará de Soltura diária

Há 3 dias ·
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Se uma pena acaba em um dia conforme o Atestado de pena , no mesmo dia o Alvará de Soltura deve ser emitido?

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1 Resposta
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KATIA GAZIOLA
Advertido
Há 3 dias ·
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Vai depender do juiz a emissão do Alvará de soltura, não tem prazo certo

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